LEGISLATIVO: Deputados aprovam projeto que altera cessão onerosa


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Substitutivo do projeto de lei 8939/17, apresentado originalmente pelo baiano José Carlos Aleluia, recebeu 217  votos favoráveis

Uma das matérias de interesse prioritário do executivo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração  na área de cessão onerosa. Foram 217 votos favoráveis a 57 contrários e quatro abstenções.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado e ex-ministro Fernando Coelho Filho para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado baiano José Carlos Aleluia .A matéria também institui critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Os deputados ainda debatem os destaques (tipo de emenda) ao texto.

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