AÇÃO BILIONÁRIA: Petrobras recorre contra decisão do TST
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
twitter: @aricomunicacao
Sindicatos de 15 estados reivindicam na Justiça o recálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime, ação que totaliza R$ 15,2 bilhões
A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados. As entidades buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões.
A questão foi julgada pelo pleno do TST na quinta-feira (21), sendo dado ganho de causa aos trabalhadores por 13 votos a 12.“A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR”, disse a estatal por meio de nota.
Esta ação envolve até 50 mil funcionários em sete mil processos diferentes. Segundo a companhia, a decisão do TST não traz impacto financeiro ou contábil imediato. O valor de R$ 15,2 bilhões já está inscrito contabilmente como ação trabalhista pendente de julgamento.
Para a Petrobras, a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas. Conforme a companhia, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, após negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação.
Na decisão, prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani. Para ele, a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista (na remuneração mínima) caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva.
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
twitter: @aricomunicacao
Sindicatos de 15 estados reivindicam na Justiça o recálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime, ação que totaliza R$ 15,2 bilhões
A Petrobras vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre ações trabalhistas realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros de 15 estados. As entidades buscam a revisão do critério de cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que, segundo a empresa, custariam R$ 15,2 bilhões.
A questão foi julgada pelo pleno do TST na quinta-feira (21), sendo dado ganho de causa aos trabalhadores por 13 votos a 12.“A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR”, disse a estatal por meio de nota.
Esta ação envolve até 50 mil funcionários em sete mil processos diferentes. Segundo a companhia, a decisão do TST não traz impacto financeiro ou contábil imediato. O valor de R$ 15,2 bilhões já está inscrito contabilmente como ação trabalhista pendente de julgamento.
Para a Petrobras, a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas. Conforme a companhia, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, após negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação.
Na decisão, prevaleceu o voto do relator, ministro Alberto Bresciani. Para ele, a inclusão dos adicionais previstos na Constituição e na legislação trabalhista (na remuneração mínima) caracterizaria ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e limitação à autonomia da vontade coletiva.
Comentários
Postar um comentário