PLANEJAMENTO: Autorizado ajuste de R$ 32,7 bi no grupo Petrobrás
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Ministério deu aval ao crédito suplementar no orçamento de investimento visando adequar petrolífera ao Repetro-Sped
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 32,7 bilhões no Orçamento de Investimento (OI) do Grupo Petrobras. O objetivo da medida, inserida na portaria 187, é adequar o orçamento da petrolífera ao novo regime aduaneiro, o Repetro-Sped.
A portaria também contempla o OI do Banco da Amazônia (Basa), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo ( Codesp) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a aquisição de ativos imobilizados deve compor o Orçamento de Investimento da empresa. Nesse sentido, a Portaria visa adequar o OI da Petrobras às novas necessidades da empresa. Segundo a pasata, a autorização de R$ 32,7 bilhões está de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei Orçamentária Anual.
O Repetro-Sped é o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural. É monitorado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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Ministério deu aval ao crédito suplementar no orçamento de investimento visando adequar petrolífera ao Repetro-Sped
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 32,7 bilhões no Orçamento de Investimento (OI) do Grupo Petrobras. O objetivo da medida, inserida na portaria 187, é adequar o orçamento da petrolífera ao novo regime aduaneiro, o Repetro-Sped.
A portaria também contempla o OI do Banco da Amazônia (Basa), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo ( Codesp) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a aquisição de ativos imobilizados deve compor o Orçamento de Investimento da empresa. Nesse sentido, a Portaria visa adequar o OI da Petrobras às novas necessidades da empresa. Segundo a pasata, a autorização de R$ 32,7 bilhões está de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei Orçamentária Anual.
O Repetro-Sped é o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural. É monitorado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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