JUDICIÁRIO: OAB anuncia nova ação contra cobrança de bagagem

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Presidente da entidade considera que consumidor foi lesivo e quer nova liminar até o julgamento do mérito

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com nova ação a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.O recurso ao judiciário foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol.

Cobrada efetivamente em 1o de junho de 2017, a tarifa para bagagem de qualquer foi justificada como uma medida de reduzir o preço das passgens para quem não despachasse qualquer volume. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

 A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.


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