REFIS MPES: Após veto, Temer sinaliza acordo

Segundo presidente, estudos para viabilizar solução a problema legislativo apontado em janeiro foram concluídos

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (23) que o governo concluiu os estudos sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Refis das micro e pequenas empresas. Com isso,  o governo pode "patrocinar a queda do veto" firmado em janeiro. O veto  foi dado pelo presidente Temer e está para ser analisado pelo Congresso Nacional.


"Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas imediatamente mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço", justificou nesta sexta-feira.

Segundo o presidente, o governo concluiu recentemente o estudo. "Aqui é o primeiro anúncio, eu e Meirelles podemos, a essa altura, patrocinar a queda do veto para que a micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos", disse.

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