LEGISLAÇÃO: CNI apresenta agenda com 14 propostas estratégicas

Em fevereiro, o governo federal apresentará pacote semelhante, com 15 medidas microeconômicas  prioritárias. Câmara deve consolidar contribuições em 12 medidas

A Confederação Nacional da Indústria apresentou nesta terça-feira (20) uma série com 14 propostas  em tramitação no Congresso Nacional elencadas como mais urgentes. A Agenda Legislativa da Indústria 2018, documento que apresenta um total de 129 propostas classificadas como “estratégicas” pelo setor industrial.Em fevereirio, o governo federal apresentará pacote semelhante, com 15 medidas microeconômcias consideradas prioritárias

Entre as medidas defendidas pelos empresários estão as reformas tributária e previdenciária, a regulação do tratamento de dados pessoais, incentivos à pesquisa científica e tecnológica, melhorias na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas e a regulamentação do lobby. A pauta mínima apontada pela CNI inclui também a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, de acordo com a entidade, “é um texto equilibrado e amadurecido ao longo de 14 anos de debate”.

Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, “é necessário [ao Congresso Nacional] insistir na agenda de reformas, em especial a da Previdência, peça imprescindível parar a reversão da escalada da dívida pública”. A proposta de mudança na Previdência está suspensa porque durante a vigência de intervenções -como a que ocorre no Rio de Janeiro - não pode haver alterações na Constituição.

Presente no evento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que está elaborando, com a ajuda do Banco Central e da equipe econômica, uma agenda com 12 propostas que, juntas com a agenda apresentada pela CNI, “vão ajudar o Congresso a cumprir seu papel de colocar o Brasil no século 21”, no sentido de “melhorar a vida da sociedade, e não de poucas pessoas”.