IR: Receita recebeu quase 20% das declarações esperadas
Fisco contabiliza 5 milhões de contribuintes regularizados. É esperado que 28 milhões de pessoas físicas façam a declaração este ano. Multa por atraso é de R$ 165,74 (mínimo)
Em três semanas, quase 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta quinta-feira (22), a Receita Federal recebeu 4.754.759 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 16,51% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso de atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores.
Também devem prestar contas ao Leão aqueles que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
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