DESBUROCRATIZAÇÃO: Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão
Fim da exigência de testemunhas para procedimentos em cartório e agilização na compra e transferência de veículos estão no pacote de medidas
Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem o fim da exigência de testemunhas em diversos procedimentos em cartórios; a redução da burocracia na compra e na transferência de veículos e a garantia de acesso do cidadão a esclarecimentos dos órgãos públicos sobre a aplicação de leis e a adoção de políticas públicas. Além da questão econômica, o relatório da comissão mista destaca a necessidade de desburocratizar o Direito de Família para facilitar a vida dos cidadãos.
As medidas foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização, presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e criada em 2016 com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento das leis para simplificar processos, procedimentos e rotinas na administração pública federal.
Segundo o relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), cita o estudo “Doing Business” (fazendo negócios, em tradução livre), do Banco Mundial, coloca o Brasil apenas na 125ª posição, entre 190 países, no ranking dos países com ambiente mais favorável à atividade econômica. Esse ranking leva em consideração fatores como a facilidade para abrir e fechar empresas, obter crédito, registrar propriedades, executar contratos e pagar impostos.
“Inúmeros empecilhos burocráticos são causados por exigências legais desnecessárias e por procedimentos desenhados para uma sociedade antiga, diferente da agitada e dinâmica sociedade contemporânea”, ressalta o parlamentar. Como exemplo, ele aponta a exigência legal de testemunhas, que “mais se aproxima a tempos longínquos e medievais, quando a autenticidade dos documentos era marcada pelo anel de sinete do rei”.
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao
Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem o fim da exigência de testemunhas em diversos procedimentos em cartórios; a redução da burocracia na compra e na transferência de veículos e a garantia de acesso do cidadão a esclarecimentos dos órgãos públicos sobre a aplicação de leis e a adoção de políticas públicas. Além da questão econômica, o relatório da comissão mista destaca a necessidade de desburocratizar o Direito de Família para facilitar a vida dos cidadãos.
As medidas foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização, presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e criada em 2016 com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento das leis para simplificar processos, procedimentos e rotinas na administração pública federal.
Segundo o relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), cita o estudo “Doing Business” (fazendo negócios, em tradução livre), do Banco Mundial, coloca o Brasil apenas na 125ª posição, entre 190 países, no ranking dos países com ambiente mais favorável à atividade econômica. Esse ranking leva em consideração fatores como a facilidade para abrir e fechar empresas, obter crédito, registrar propriedades, executar contratos e pagar impostos.
“Inúmeros empecilhos burocráticos são causados por exigências legais desnecessárias e por procedimentos desenhados para uma sociedade antiga, diferente da agitada e dinâmica sociedade contemporânea”, ressalta o parlamentar. Como exemplo, ele aponta a exigência legal de testemunhas, que “mais se aproxima a tempos longínquos e medievais, quando a autenticidade dos documentos era marcada pelo anel de sinete do rei”.
Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao
Comentários
Postar um comentário