TURISMO: Cobrança por bagagem pode ser iniciada

Decisão da Justiça Federal no Ceará derruba liminar que impedia a nova tarifa


Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu neste sábado (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. Segundo a agência, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Anac argumentou que a liminar que embargou a permissão para cobrança do transporte das bagagens manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência,  colocava em risco a segurança dos voos.

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