REFORMAS: proposta de mudanças trabalhistas recebe 844 emendas

PL 6.787/16, relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), deve ter parecer apresentado na próxima quarta-feira (12)

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16,recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados. O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), deve ser apresentado na próxima quarta-feira (12). “O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida não para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país”, disse Marinho à Agência Brasil. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.

O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

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