STF: Servidor público que acumula cargo pode receber mais que o teto
De acordo com decisão, o cálculo do teto - R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo - vale para cada salário isoladamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto - R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo - vale para cada salário isoladamente.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.A Corte apreciou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto - R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo - vale para cada salário isoladamente.
A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.A Corte apreciou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso
No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.
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