PREVIDÊNCIA: Reforma oscila entre novas mudanças e a sobrevivência

Relator propõe limite mínimo progressivo, suavizando o projeto. Mudança pode ser positiva, se equipe econômica deixar de colocar ovos demais na mesma cesta

Adriano Villela

De autoria do relator do projeto, a reforma da Previdência pode ter uma idade mínima progressiva. Começaria com 55 anos e subriria progressivamente até chegarmos aos 65 anos para homens e 63 para mulheres - que começariam com limite de 53 anos. Inserida no texto do relator Arthur Maia (PPS-BA), a mudança foi divulgada nesta quarta-feira (19) pela Rede Globo. Trata-se de mais uma mudança em um projeto antes mesmo deste ser votado pela primeira vez.

A verdade é que a reforma da Previdência está entre dois riscos altos: não passar pelo Congresso Nacional ou ser tão modificada a ponto de o mercado entender que ela pouco impacto terá. Isto, do ponto de vista econômico. Na política, sua rejeição será devastadora. Na terça-feira (18), o presidente Michel Temer afirmou que a aprovação dos ajustes na Previdência seria uma prova de trabalho ante as denúncias que atingem fortemente Executivo e Legislativo.

As emendas ao projeto original são consequências claras de uma rejeição por parte de especialistas, trabalhadores e entidade sociais. Mas propostas como a regulamentação da terceirização e a PEC do Teto dos Gastos também sofreram críticas fortes, e foram aprovadas. O problema, a meu ver, é que a equipe econômica está colocando muitos ovos na mesma cesta.

A impressão deixada pelo vai e vem na Previdência é de que, na percepção da sociedade, o epicentro que levou ao descontrole fiscal e desdobramentos futuros - recessão, desemprego, baixo investimento - não está na aposentadoria.Há, certamente, um envelhecimento na população, deixando a Previdência com mais gente para receber aposentadoria e menos trabalhadores contribuindo.Mas a questão previdenciária é, no máximo, um lado da crise.

Quem contribui na atual geração não pode pagar toda a conta. Ações de racionalização dos gastos e tamanho do Estado, combate a sonegação, estímulo à geração de empregos e à atividade produtiva igualmente auxiliam a resolver o problema fiscal e também às contas da previdência. Outra carência está nas concessões. Uma reforma menos radical é positiva para o país e para a Economia, desde que o governo ataque outras frentes.

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