TECNOLOGIA: Hotéis ampliam ofensiva por regulamentação de plataformas colaborativas
Executivos e parlamentares debateram a atuação do Airbnb em evento da Confederação Nacional do Comércio
O setor hoteleiro prepara uma contraofensiva às plataformas colaborativas - como o Airbnb - para cobrar do governo federal uma isonomia no tratamento tributário. Por ainda existir uma indefinição a respeito dos serviços ofertados – se seriam “meios de hospedagem” ou “provedores de aluguel por temporada” –, o Airbnb se isenta do pagamento de uma série de impostos hoje cobrados do mercado hoteleiro. O tema foi abordado em um encontro do Conselho de Turismo (Cetur) da Confederaçao Nacional do Comércio.
O presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, considera essencial a regulamentação das plataformas, a exemplo do que já foi feito em grandes metrópoles mundo afora, como Nova York, Berlim e Paris”. Já Manuel Gama, que preside o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), defendeu a implementação de novas regras para a boa convivência de todos os agentes do mercado. Segundo ele, mais de 70% do volume de negócios do Airbnb no Rio de Janeiro vem da locação de apartamentos inteiros, número que chega a 47,5% em São Paulo. Ressalta ainda que a plataforma atua em áreas de concentração hoteleira.
No Congresso Nacional, já tramitam matérias que buscam algum tipo de regulamentação para o tema, como a proposta de criação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, no âmbito da Câmara dos Deputados. Para o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luigi Rotunno, um comunicado do próprio Airbnb afirma que, a partir de maio, pagará impostos ou taxas de turismo em 275 localidades dos EUA, o que já demonstra o enquadramento da atividade econômica.
Já o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Paulo Azi (DEM-BA), também acredita na necessidade de regulamentação da economia colaborativa. “Não é justo que vários serviços novos venham competir de forma desigual com aqueles que estão no mercado e cumprem suas obrigações tributárias e formais. Precisamos de leis que tragam segurança jurídica e estabeleçam as competências dos diferentes entes federativos em relação a esses novos negócios no licenciamento e questões tributárias dessas atividades”, afirmou Azi.
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O setor hoteleiro prepara uma contraofensiva às plataformas colaborativas - como o Airbnb - para cobrar do governo federal uma isonomia no tratamento tributário. Por ainda existir uma indefinição a respeito dos serviços ofertados – se seriam “meios de hospedagem” ou “provedores de aluguel por temporada” –, o Airbnb se isenta do pagamento de uma série de impostos hoje cobrados do mercado hoteleiro. O tema foi abordado em um encontro do Conselho de Turismo (Cetur) da Confederaçao Nacional do Comércio.
O presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, considera essencial a regulamentação das plataformas, a exemplo do que já foi feito em grandes metrópoles mundo afora, como Nova York, Berlim e Paris”. Já Manuel Gama, que preside o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), defendeu a implementação de novas regras para a boa convivência de todos os agentes do mercado. Segundo ele, mais de 70% do volume de negócios do Airbnb no Rio de Janeiro vem da locação de apartamentos inteiros, número que chega a 47,5% em São Paulo. Ressalta ainda que a plataforma atua em áreas de concentração hoteleira.
No Congresso Nacional, já tramitam matérias que buscam algum tipo de regulamentação para o tema, como a proposta de criação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, no âmbito da Câmara dos Deputados. Para o presidente da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Luigi Rotunno, um comunicado do próprio Airbnb afirma que, a partir de maio, pagará impostos ou taxas de turismo em 275 localidades dos EUA, o que já demonstra o enquadramento da atividade econômica.
Já o presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Paulo Azi (DEM-BA), também acredita na necessidade de regulamentação da economia colaborativa. “Não é justo que vários serviços novos venham competir de forma desigual com aqueles que estão no mercado e cumprem suas obrigações tributárias e formais. Precisamos de leis que tragam segurança jurídica e estabeleçam as competências dos diferentes entes federativos em relação a esses novos negócios no licenciamento e questões tributárias dessas atividades”, afirmou Azi.
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