SENADO: Aprovado plano de revisão periódica de gastos do Orçamento

Medida obriga equipe econômica a enviar ao Congresso informações sobre impacto fiscal de despesas  e  sustentabilidade de políticas públicas

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que obriga o governo a elaborar um plano periódico de revisão dos gastos públicos, a ser encaminhado anualmente ao Congresso Nacional. A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo avaliar a continuidade ou não de programas incluídos no Orçamento. A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários.

Se o aval à proposta for confirmado pelos deputados e sancionada pela Petrobrás, a equipe econômica  deverá enviar informações aos parlamentares sobre o impacto fiscal das despesas obrigatórias; itens como economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e medidas que podem aprimorar a gestão dos recursos.

Durante as discussões, o relator do projeto no plenário, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumentou que a medida melhora o gasto público da União. “Há algumas despesas que podem e devem ser revistas. Eu lembro apenas da economia que tivemos em algumas despesas que eram concedidas sem nenhum amparo legal. Uma delas, o auxílio-doença, chegou a ter economia de mais de R$ 3 bilhões em 2017 porque não se fazia perícia médica”, argumentou.


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