IMPASSE: MP que regula reforma trabalhista perde a validade

Texto modifica 17 artigos e fazia parte de um acordo senadores. Regulamentação de pontos das novas normas pode acontecer por decreto

A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017. É possível que as alterações sejam feitas por decreto

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo.

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