TELEFONIA: Anatel rejeita TAC da Telefônica

Agência e TCU contestaram critério de seleção dos municípios que receberiam investimentos em banda larga em troca de multas

Por três votos a dois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta  da Telefônica. Aprovado em 2016, o TAC  previa a troca dos cerca de R$ 5 bilhões em multas (em valores corrigidos) por investimentos na rede de banda larga. No entanto, cerca de R$ 450 milhões já foram retirados desse montante, para evitar a prescrição.

A proposta estava em análise da área técnica da Anatel após recomendações de ajustes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os cerca de 100 municípios aptos a receber os investimentos.

O imbróglio em torno do instrumento alcançou seu ápice em março, quando a empresa disse ter desistido de firmar o acordo após ser cobrada pela agência por uma multa de R$ 700 milhões. Entretanto, a Telefônica voltou atrás após resposta da Anatel, afirmando que não caberia possibilidade de firmar novo termo após desistência.

Apesar da rejeição, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o instrumento ainda tem possibilidade de ser aplicado em outros casos. “Ainda temos processos relacionados a outras empresas, Algar, Tim e Claro, que estão tramitando, dois deles já no Conselho Diretor. Vamos torcer para que eles não esbarrem nas mesmas dificuldades apresentadas aqui”, afirmou.

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