CONGRESSO: Projeto que libera pagamento de empréstimos vai a votação
Projeto de lei do Congresso Nacional 08/2018 permite arcar com débitos da Venezuela e Moçambique envolvendo empresas brasileiras
O Congresso Nacional se reúne na próxima quarta-feira (2) para votar o projeto que libera crédito para o pagamento de empréstimos garantidos pelo Tesouro brasileiro a outros países. O Projeto de Lei do Congresso Nacional 08/2018 é o primeiro item da pauta.
A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Se aprovada a matéria, o dinheiro será remanejado da rubrica de Seguro-Desemprego do Fundo de Amparo ao Trabalhador, pertencente ao Ministério do Trabalho.
A meta da operação é arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse.
Como os empréstimos financiaram obras de empresas brasileiras no exterior, a inadimplência dos países é coberta pelo fundo brasileiro, vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento deve ser feito até o dia 8 de maio.
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