TRIBUTOS: Sefaz envia cobrança a devedores do Imposto sobre Transmissão

Débitos com imposto que incide sobre heranças e doações abrangem oito mil contribuintes e R$ 20 milhões

 A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou, nesta terça-feira (19), nova etapa de cobrança junto aos oito mil contribuintes baianos em débito com o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Ao todo, são mais de R$ 20 milhões em débitos com o imposto que incide sobre heranças e doações, referentes ao período de 2013 a 2015.

A identificação dos devedores - que receberão comunicados via Correios - foi feita por meio de uma malha fiscal realizada via convênio com a Receita Federal, tendo como base as declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes baianos.

O ITD é devido quando há transmissão de bens ou direitos através de herança e/ou de legado (por meio de testamento), em processos de inventário, arrolamento e sobrepartilha – judicial ou extrajudicial –, e ainda em ações de alvará judicial. O imposto também é cobrado nos casos de doação, a qualquer título, de bens ou direitos.

O cruzamento de dados identificou pessoas físicas residentes na Bahia que receberam doações sem o devido recolhimento do imposto. A mesma malha permitiu à Receita identificar casos de sonegação do IR a partir do cruzamento de dados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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