TELEFONIA: Anatel avalia cancelamento da concessão da Oi

Operadora pediu na Justiça  o adiamento da assembleia de credores, após conselho de Administração negar aprovação a plano de recuperação

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta quinta-feira (28) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente a essa conversão.

Adiamento

A operadora Oi solicitou à Justiça que a assembleia-geral de credores da companhia seja adiada do dia 9 de outubro para o dia 23 outubro. O pedido foi encaminhado ao juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Vianna. No comunicado, a empresa telefônica pede que a primeira convocação seja no dia 23 de outubro, e se não houver quórum, que a segunda convocação seja realizada no dia 27 de outubro. Em reunião na quarta-feira (27), o Conselho de Administração da Oi não aprovou o plano de recuperação da empresa, que precisa ser apresentado dez dias antes da assembleia.

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