CASO SONDAS: Petrobrás e Sete Brasil iniciam mediação extrajudicial

Advogado Gustavo Binenbojm terá a missão de buscar o consenso, mas não terá poder decisório

Adriano Villela

Um imbróglio que se arrasta a três anos, o caso Sete Brasil, ganhou um  novo capítulo na quinta-feira (21), quando foi anunciada a mediação extrajudicial entre a fornecedora de navios-sonda e a petrolífera. O mediador, vale destacar, não tem poder decisório. A decisão final passará pelos processos de governanças das duas corporações.

Com dívidas de cerca de R$ 20 bilhões, a Sete foi contratada em 2011 e 2012 para a entrega total de 29 plataformas de petróleo tipo FPSO (extrai o petróleo, armazena e faz o transporte para petroleiros).A entrega deveria começar em 2015, mas nenhuma unidade foi entregue.

Em recuperação judicial desde 2015 - após seu envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato -, a fornecedora diverge com a Petrobrás quanto ao número de návios-sonda a serem finalizadas. A proposta foi reduzida para 17, 12 e atualmente já se fala da conclusão de apenas quatro. A estatal vê o negócio como ruim e tem preferido encomendar as plataformas no exterior.

 O mediador será  escolhido pelas partes é o Dr. Gustavo Binenbojm. Se for bem-sucedido, ajudará ao estaleiro baiano Enseada, de Maragogipe, construído tendo como foco a fabricação de seis plataformas. Com a suspensão de pagamento pela Sete, nem a implantação das instalações do equipamento foram concluídas.

 De acordo com a Lei 13.140/2015, a mediação é exercida por terceiro imparcial, que auxilia e estimula as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais. As negociações desenvolvidas são, por lei, sigilosas.


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