ANOTAÇÕES 27.09

CAFÉ - A safra de cafés do Brasil em 2017, deverá atingir o volume total de 44,77 milhões de sacas de 60kg, numa área de cultivo de aproximadamente 2,21 milhões de hectares, dos quais 345,19 mil hectares estão em fase de formação e 1,86 milhão de hectares em efetiva produção. Segundo a Conab, a produção de café arábica corresponderá a 76,1% - 4,07 milhões de sacas -  e a de conilon a 10,71 milhões de sacas, que representam 23,9%.

ISS - Ampliação da cobrança do ISS é uma exigência federal, segundo afirmou na terça-feira (26) o prefeito ACM Neto. O projeto que altera o Código Tributário do município e amplia a cobrança do tributo para setores da economia que anteriormente - a exemplo do segmento de outdoor - não eram tributados está tramitando na Câmara Municipal. A medida está determinada em uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de dezembro de 2016. A Prefeitura optou por, de imediato, fazer a tributação do ISS pelo menor valor que a lei permite, que é em 2%. Já Secretaria Municipal da Fazenda destacou que "permanece aberta ao diálogo" sobre o projeto que tramita na Câmara Municipal que altera o Código Tributário. E reforçou que não haverá aumento de ISS para nenhuma categoria ou profissional liberal.

SESC - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, formada pelas desembargadoras Márcia Borges Faria, Ilona Márcia Reis e Carmem Lúcia Pinheiro, derrubou de forma unânime  a liminar que impedia a continuidade das obras do restaurante Sesc, que será voltado exclusivamente aos comerciários do Salvador Shopping.  A expectativa do Sistema Fecomércio-BA é que sejam fornecidas 1.500 refeições ao dia.

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