REVEÍLLON: Prefeitura garante evento na Boca do Rio mesmo com imbróglio jurídico

Procuradoria vai recorrer de liminar que barra rescisão de contrato na área do antigo Aeroclube, mas admite negociar idenização

Mesmo com o imbróglio jurídico envolvendo a área do Aeroclube, a prefeitura assegurou nesta segunda-feira(25) que a festa da virada do ano na capital será mesmo na Boca do Rio. A região fora cedida ao Consórcio Parques Urbanos, em contrato posteriormente rescindido unilateralmente pela prefeitura.  Em decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o fim do contrato foi suspenso liminarmente.

O prefeito ACM Neto disse Procuradoria Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana. O consórcio deveria ter construído um shopping na região do antigo Aeroclube, dando ao município, como contrapartida, o Parque dos Ventos, numa área localizada ao lado do terreno que deveria ter sido edificado.

“Em face do descumprimento por parte da concessionária das suas obrigações, sobretudo de entregar o parque público, que era a principal contrapartida para a cidade, e também de iniciar a obra de implantação do que seria o shopping, não tivemos outra alternativa a não ser rescindir unilateralmente o contrato”, explicou o o prefeito. Segundo o gestor, o Réveillon vai ocorrer num terreno ao lado, aproveitando apenas um pedaço da área em litígio e pode ser realizado mesmo sem solucionar esta pendência.

ACM Neto declarou, em nota, que a prefeitura pode negociar uma reparação ao consórcio. “Estamos dispostos a discutir isso, no curso do processo. Talvez existam algumas despesas que ensejem numa indenização, mas nunca seria da ordem de R$20 milhões”, finalizou o prefeito.

Confira nossa Fanpage
https://m.facebook.com/ariagcomunicacao/
Twitter: @aricomunicacao