PASSAGENS AÉREAS: Departamento vai fiscalizar tarifas após medidas da Anac

Entidade ligada às companhias fala em redução de 7% a 30%, mas órgão do Ministério da Justiça vê inconsistência dos dados

Órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após determinação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança de bagagens despachadas. Segundo o Ministério da Justiça, o órgão vai analisar o caso em resposta à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade, que representa as companhias aéreas, afirmou que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.

De acordo com a área técnica  do DPDC, há indícios de inconsistência nos resultados apresentados pela entidade, principalmente porque a metodologia e os critérios usados não foram divulgados. Ainda de acordo com a pasta, o fundamento da instauração do processo está contido no Código de Defesa do Consumidor, que aponta que a veracidade e a correção da informação da comunicação publicitária são de responsabilidade da anunciante.

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