OMC: Brasil entra com recurso para mantr subsídios à indústria


Processo contra programas como o Inovar-Auto foi iniciado pela União Europeia e Japão

Recurso contra decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar subsídios à indústria - entre eles os do Inovar-Auto - foi apresentado pelo Brasil, segundo informes do próprio organismo internacional. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto.


O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.

Em paralelo, o governo brasileiro trabalha em uma nova política automotiva para substituir o Inovar-Auto, batizada de Rota 2030. O novo programa, que entra em vigor em janeiro de 2018, deverá conceder estímulos iguais à indústria nacional e a importadores, a fim de não suscitar questionamentos na OMC.

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