CRISE FISCAL: BNDES devolve mais R$ 33 bi ao Tesouro

Mais R$ 17 bilhões serão repassados em outubro; segundo equipe econômica recurso é necessário para que o governo cumpra a constituição

O BNDES confirmou nesta quinta-feira (28) ter repassado R$ 33 bilhões ao Tesouro Nacional como resgate antecipado de dívidas da instituição com o governo federal. O total previsto a ser resgatado este ano é de R$ 50 bilhões, segundo anunciou, no último dia 21, o diretor da Área Financeira e Internacional do banco, Carlos Thadeu de Freitas.A operação foi efetivada com depósito de R$ 18 bilhões em moeda corrente e R$ 15 bilhões em títulos públicos federais.

Em nota, o BNDES esclareceu que a decisão colegiada da diretoria levou em conta três fatores que incluem “contribuir com os esforços para conter a dívida bruta da União; assegurar a capacidade do BNDES de atender à demanda por crédito necessária ao desenvolvimento do país; e manter o alinhamento com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Também em nota,  a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que a devolução de R$ 33 bilhões do banco ao Tesouro, operação que ajudará a diminuir o endividamento do governo e ao cumprimento do Artigo 167 da Constituição, que estabelece a chamada Regra de Ouro -  União não pode emitir títulos públicos nem pegar empréstimos em bancos em um volume superior aos investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) a cada ano.

Na prática, a Regra de Ouro diz que o governo federal não pode endividar-se para financiar despesas como custeio (manutenção da máquina pública), apenas para investir. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, queria uma devolução de R$ 130 bi no próximo ano, mas a direção do BNDES alega que estes recursos comprometeria o papel social da instituição.

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