CRISE FISCAL: Governo federal desbloqueia R$ 12,8 bilhões do orçamento

Não foram liberados integralmente os R$ 20 bilhões (do aumento da meta de déficit) devido a reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias

O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, anunciou nesta sexta-feira (22), a liberação de  R$ 12,8 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados). A medida acompanha o relatório de Receitas e Despesas de setembro. Até então, o governo tinha R$ 44,9 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação reduziu o volume contingenciado para R$ 32,1 bilhões.

Tal desbloqueio, contudo, não significa melhora das condições econômicas brasileiras ou fiscais do Tesouro Nacional. Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a lei que aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário. O governo, no entanto, não liberou integralmente os R$ 20 bilhões por causa de reduções na estimativa de receitas e aumento na previsão com despesas obrigatórias.

 As estimativas de receitas líquidas foram reduzidas em R$ 4,9 bilhões. De acordo com o Planejamento, a queda da inflação (que reduz a arrecadação em valores nominais) diminuirá a arrecadação em R$ 3,1 bilhões. A previsão de receitas com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, teve queda de R$ 4,2 bilhões, caindo de R$ 13 bilhões para R$ 8,8 bilhões.

Não foi divulgado para que órgãos irão os quase R$ 13 bilhões liberados. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

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