MINERAÇÃO: Empresas querem mudanças na MP dos royalties

Novas alíquotas e cobrança sobre receita bruta são as maiores queixas, ministério fala em modernização da atividade


Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido pela medida provisória 789/2017, assinada em julho. A MP  alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), mais de 500 emendas foram apresentadas. A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP.

"Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam ´por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria", diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.

Entre as mudanças previstas na MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão)  e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%.

Em relação à alíquota do minério de ferro, é previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério.

Modernização
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro. A MP que alterou as alíquotas dos royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A outra medida muda diversos pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões, para a aplicação de multas, entre outros.

"É um momento histórico de mudanças pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais de três décadas pelo setor", disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. De acordo com Vicente Lôbo, o novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso.

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