AMIANTO: Justiça de Campinas condena entidades por violação de acordo
Pelos seus impactos à saúde, o uso do amianto da indústria brasileira é tema de controvérsia no Supremo Tribunal Federal que volta à pauta da corte no dia 28
Dezessete entidades patronais e de representação de trabalhadores da indústria do amianto foram condenadas pela 6ª Vara do Trabalho em Campinas a não pactuar cláusulas em acordo coletivo que violem atribuições do Estado. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por infração. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015 denunciou termos negociados entre empresas e entidades sindicais que invadiam o papel do Poder Público, como fiscalização, Previdência Social e vigilância sanitária. “Nós observamos diversas infrações a convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho [OIT]”, defendeu a procuradora do Trabalho Márcia Kamei.
Entre os réus no processo, estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento de São Paulo (Sinprocim), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom).
Recurso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou, por meio da assessoria de imprensa, que analisa opções a serem tomadas no decorrer do processo.A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) publicou alerta aos filiados, por meio de nota no site da entidade, sobre o teor da sentença e as penalidades às empresas decorrentes do descumprimento. Outros acusados não responderam até a publicação da reportagem da Agência Brasil.
Pelos seus impactos à saúde, o uso do amianto da indústria brasileira é tema de controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto volta à pauta do plenário nesta quinta-feira (28) em julgamento sobre as legislações estaduais que tratam do produto. O questionamento, segundo o MPT, se baseia nos riscos que o mineral pode causar à saúde.
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Dezessete entidades patronais e de representação de trabalhadores da indústria do amianto foram condenadas pela 6ª Vara do Trabalho em Campinas a não pactuar cláusulas em acordo coletivo que violem atribuições do Estado. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por infração. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015 denunciou termos negociados entre empresas e entidades sindicais que invadiam o papel do Poder Público, como fiscalização, Previdência Social e vigilância sanitária. “Nós observamos diversas infrações a convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho [OIT]”, defendeu a procuradora do Trabalho Márcia Kamei.
Entre os réus no processo, estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento de São Paulo (Sinprocim), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom).
Recurso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou, por meio da assessoria de imprensa, que analisa opções a serem tomadas no decorrer do processo.A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) publicou alerta aos filiados, por meio de nota no site da entidade, sobre o teor da sentença e as penalidades às empresas decorrentes do descumprimento. Outros acusados não responderam até a publicação da reportagem da Agência Brasil.
Pelos seus impactos à saúde, o uso do amianto da indústria brasileira é tema de controvérsia no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto volta à pauta do plenário nesta quinta-feira (28) em julgamento sobre as legislações estaduais que tratam do produto. O questionamento, segundo o MPT, se baseia nos riscos que o mineral pode causar à saúde.
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