REFORMAS: Ministros do TST criticam mudanças trabalhistas

Proposta desestimula ou fecha acesso de pessoas mais pobres ao Judiciário, avaliam 17 dos 27 membros do tribunal

Uma comissão de 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou nesta quinta-feira (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma série de críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa. O documento foi assinado por 17 dos 27 membros do TST

Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, no texto de seis páginas os magistrados apresentam considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo membros do tribunal. “Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual”, afirmou.

Na avaliação dos  17 ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Outra crítica dos ministros é que o texto da reforma “retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".

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