CASO TEMER: OAB protocola 13º pedido de impeachment
Para presidente da Ordem, Cláudio Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira (25) na Câmara dos3Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Com estes, já são 13 as propostas de abertura de processo por crime de responsabilidade desde a divulgação, no dia 17, de delação que envolve o presidente em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
No documento, a Ordem defende que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, para quem um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
Legalmente, qualquer pedido de impeachment só tem prosseguimento se o o presidente da Câmara - atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - avalizar o cumprimento dos requisitos legais. Segundo o dirigente da OAB, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
AUDIOS - “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República - em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional (Folha de S. Paulo) - não ter negado que houve os diálogos torna estes fatos absolutamente incontroversos”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador.
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No documento, a Ordem defende que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, para quem um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.
Legalmente, qualquer pedido de impeachment só tem prosseguimento se o o presidente da Câmara - atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - avalizar o cumprimento dos requisitos legais. Segundo o dirigente da OAB, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.
AUDIOS - “A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República - em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional (Folha de S. Paulo) - não ter negado que houve os diálogos torna estes fatos absolutamente incontroversos”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.
Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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