CESSÃO ONEROSA: Revisão ainda está sobe análise, afirma Petrobra
Minuta sobe avaliação do TCU consolida um dos cenários. Proposta prevê recebimento de US$ 14 bi pela petrolífera
Embora o Tribunal de Contas da União avalie uma proposta de revisão do contrato de cessão onerosa que dá direito a U$ 14 bi à Petrobrás, o processo ainda está tramitando e nenhum valor pode ser considerado definido. A explicação foi dada pela petrolífera, em nota.
"A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do Governo e da Petrobras", afirmou a companhia. Caso este caminho seja chancelado pela corte de contas e o Tesouro Nacional, a medida ainda depende de aprovações do Conselho Nacional de Política Energética e pelos órgãos de governança da Petrobras - Diretoria Executiva e Conselho de Administração.
Desde novembro de 2017, a companhia constituiu uma comissão interna, responsável pela negociação da revisão do contrato com representantes da União Federal. Com a evolução das discussões entre as partes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), o envio prévio da minuta de termo aditivo do contrato para análise do TCU.
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