LEGAL E JURISPRUDÊNCIA: MPF/BA denuncia gestão temerária de operadora de plano de saúde
O procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados de acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou denúncia contra Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa, por gestão temerária da Interhospitais Operadora de Plano de Saúde Ltda. (IH Saúde) nos anos de 2007 e 2008, que resultou em falência da operadora. O processo foi distribuído em janeiro deste ano.
Ainda segundo o MP, em auditoria independente realizada na IH Saúde em 2007 — durante a gestão de Paulo Augusto Raimundo — foram constatados diversos problemas com a contabilidade da operadora.
O procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados pelo crime de gestão temerária — de acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 —, para o qual a pena é de reclusão de dois a oito anos, além de pagamento de multa.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou denúncia contra Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa, por gestão temerária da Interhospitais Operadora de Plano de Saúde Ltda. (IH Saúde) nos anos de 2007 e 2008, que resultou em falência da operadora. O processo foi distribuído em janeiro deste ano.
Ainda segundo o MP, em auditoria independente realizada na IH Saúde em 2007 — durante a gestão de Paulo Augusto Raimundo — foram constatados diversos problemas com a contabilidade da operadora.
O procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados pelo crime de gestão temerária — de acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 —, para o qual a pena é de reclusão de dois a oito anos, além de pagamento de multa.
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