CONGRESSO: Senado deve modificar PEC do Orçamento impositivo


Contudo, o texto aprovado na Câmara deve ser alterado, o que obrigaria nova apreciação naquela casa.


Acordo fechado no Congresso Nacional permitira a  quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo. Com isso, a matéria deve ser votada nesta quarta-feira (3) em primeiro turno. Contudo, o texto aprovado na Câmara deve ser alterado, o que obrigaria nova apreciação naquela casa.

“Entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O acordo envolveu líderes de bancadas no Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões na terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). (da Reuters, adaptado)

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