CESSÃO ONEROSA: Mega leilão terá R$ 106,5 bilhões de bônus de assinatura
Pagamento se assemelha à outorga. Valor foi definido na quarta-feira pelo CNPE. União pretende repassar parte destes recursos a estados e municípios, mas não fixou montante
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu na quarta-feira (17) que o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa será de R$ 106,561 bilhões. Desse valor, serão descontados R$ 33 bilhões para a Petrobras, pagos para a empresa a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. O governo pretende licitar essas reservas a mais em 28 de outubro.
Após a reunião do CNPE, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou ue o governo estuda utilizar parte desses recursos para repassar a estados e municípios. O governo quer condicionar o repasse ao apoio de estados e municípios à reforma da Previdência.
"O Congresso não ajudou a acontecer. Então cumprimos todos os requisitos legais, agora esses recursos podem ser uma faculdade nossa de, com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios", endureceu Guedes. Estimado nos bastidores em R$ 6 bi, o valor do repasse ainda não foi oficializado.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu na quarta-feira (17) que o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa será de R$ 106,561 bilhões. Desse valor, serão descontados R$ 33 bilhões para a Petrobras, pagos para a empresa a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris. O governo pretende licitar essas reservas a mais em 28 de outubro.
Após a reunião do CNPE, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou ue o governo estuda utilizar parte desses recursos para repassar a estados e municípios. O governo quer condicionar o repasse ao apoio de estados e municípios à reforma da Previdência.
"O Congresso não ajudou a acontecer. Então cumprimos todos os requisitos legais, agora esses recursos podem ser uma faculdade nossa de, com o andamento das reformas, compartilhar com estados e municípios", endureceu Guedes. Estimado nos bastidores em R$ 6 bi, o valor do repasse ainda não foi oficializado.
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