CCJ CÂMARA: Ministro defende modelo de capitalização da Previdência

Em audiência na primeira comissão a avaliar a reforma, Paulo Guedes admite dificuldades para a aprovação de regras para o BPC e aposentadoria rural

Principal defensor do modelo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (3) a adoção do sistema de capitalização individual na Previdência brasileira. Guedes comparou o sistema atual, de repartição simples, a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar.

Pela lógica do auxiliar do presidente, com o envelhecimento da população a fórmula atual - em que os  trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados –não se sustenta. O ministro falou em audiência da Comissão de Constituição e Justiça, a primeira a apreciar o projeto da reforma da Previdência (PEC 6/19).

A mudança conta com a resistência de líderes da Câmara, como o próprio presidente do legislativo, Rodrigo Maia. O deputado da Câmara defendeu a formulação de um sistema híbrido, que garanta uma renda mínima ao contribuinte. Para Maia, este trecho da PEC não será aprovado.

"Duvido que [o novo modelo] consiga assegurar seu sustento, porque a renda do brasileiro é baixa”, disse Maia. “Acho que a capitalização vai passar, mas em um sistema [híbrido] que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal, uma renda mínima”, continuou. Porém, o dirigente entende que a CCJ vai tratar apenas da admissibilidade da PEC, sem alterar o mérito do texto, a ser visto em outro colegiado.

BPC

Se sustentou com mais firmeza a capitalização Paulo Guedes, reconheceu que há dificuldades para manter na reforma da Previdência as mudanças sugeridas para as aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. “Está claro que esse tema é sensível”, afirmou.

Guedes disse que, segundo dados do IBGE, atualmente 15,6% das pessoas no País são moradores no campo, ao passo que, do total, 34% são aposentados rurais. Tramita na Câmara a Medida Provisória 871/19, que pretende dificultar a concessão de aposentadorias rurais. A MP faz parte do pacote de mudanças na Previdência Social.

Integrantes da CCJ  questionaram o ministro  sobre os impactos negativos para os mais pobres em decorrência da proposta de reforma da Previdência. “O senhor foi mais cruel do que (o ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso”, comparou o deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), criticando as sugestões de mudanças nas aposentadorias.