CRÉDITO: Senado aprova adesão automática a cadastro positivo


Instrumento foi criado em 2011. Após aval do legislativo, mudança depende apenas de sanção presidencial

A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as mudanças nas regras do cadastro positivo, criado em 2011.O texto aprovado foi o PLP 54/2019, originado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 212/2017-Complementar.

Foram registrados 66 votos favoráveis e cinco contrários. A privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados foram dois pontos sobre os quais houve mais debate durante tramitação do projeto no Congresso Nacional.

A matéria já havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concordou com as alterações feitas pelos deputados e não propôs novas mudanças.

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