LEGISLAÇÃO: Câmara pode votar pauta dos caminhoneiros
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De volta do recesso em julho, a proposta dos líderes do parlamento é fazer um esforço concentrado nas votações para diminuir a pauta durante a campanha eleitoral
De volta do recesso em julho, o plenário da Câmara dos Deputados pode votar esta semana analisar três medidas provisórias com reivindicações negociadas com os caminhoneiros para o fim da greve, ocorrida em maio deste ano. As MPs estão pautadas para quarta-feira (8), às 9 horas. A proposta dos líderes do parlamento é fazer um esforço concentrado nas votações para diminuir a pauta durante a campanha eleitoral
A primeira delas é a MP 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.
Já a Medida Provisória 833/18 garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso (caminhão vazio) em todas as rodovias do território nacional. Com a Medida Provisória 837/18, é criada uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga. Essa situação ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros.
Na terça-feira (7), os deputados podem votar o Projeto de Lei 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
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De volta do recesso em julho, a proposta dos líderes do parlamento é fazer um esforço concentrado nas votações para diminuir a pauta durante a campanha eleitoral
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A primeira delas é a MP 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.
Já a Medida Provisória 833/18 garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso (caminhão vazio) em todas as rodovias do território nacional. Com a Medida Provisória 837/18, é criada uma indenização temporária para o policial rodoviário federal por ter trabalhado durante sua folga. Essa situação ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros.
Na terça-feira (7), os deputados podem votar o Projeto de Lei 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
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