REFIS MPE: Site reforça campanha por derrubada do veto

Basta clicar no site para registrar o apoio à derrubada do veto de Michel Temer ao projeto de recuperação fiscal de micro e pequenas empresas (MPE)

Um grupo de 17 entidades que apoiam o Refis das MPEs criou um site para angariar mais apoios rumo à derrubada, pelo Congresso nacional, do veto à medida feito pelo presidente Michel Temer. Quem quiser aderir à movimentação pela causa pode acessar o link  www.refisparaospequenos.com.br.Basta clicar no link de apoio e se logar com uma das redes sociais: Facebook, Twitter ou LinkedIn.


O Planalto alega inconstitucionalidade na medida, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, por falta de previsão orçamentária - para se criar a despesas ou a renúncia de receitas, é preciso estabelecer de onde virao as receitas. A avaliação do veto só entrará em pauta depois do Carnaval.

 O site oferece ainda informações e orientações sobre o programa, que contribuirá com os pequenos negócios, responsáveis por 2 a cada 3 empregos no Brasil. "Na prática, o programa pode ajudar micro e pequenas empresas que tiveram dificuldades durante o período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, ao facilitar a renegociação dos débitos com mais parcelas e redução expressiva de juros e multas", frisa a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em nota no site da entidade.


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