TESOURO NACIONAL: Secretária quer revisar restos a pagar para garantir a regra de ouro

Ana Paula Vescovi reconhece que déficit com folga para cumprimento da meta não motiva comemorações e mira em 2018


Além de contar com a devolução de R$ 130 bilhões de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a equipe econômica pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, para cumprir a regra de ouro, disse nesta segunda-feira (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. O resultado só foi possível graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos públicos do BNDES ao Tesouro.

Determinada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para financiar despesas de capital (investimentos) ou refinanciar a própria dívida. A União, dessa forma, está proibida de emitir títulos para cobrir despesas correntes/custeio da máquina pública.Para 2018, o órgão Tesouro insuficiência de R$ 208,6 bilhões para cumprir a regra de ouro, que cairia para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES.

Para cobrir a insuficiência restante, a secretária do Tesouro disse que os restos a pagar – verbas de anos anteriores autorizadas para o exercício corrente – serão amplamente revisadas pela equipe econômica. Na semana passada, o Tesouro divulgou que os restos a pagar somarão R$ 155 bilhões em 2018. Desse total, R$ 126,1 bilhões estão na categoria não processados - gasto foi autorizado e verba liberada, sem que a compra tenha sido feita ou o serviço, executado.

De acordo com Ana Paula, parte desse dinheiro seria revisada e entraria no caixa do Tesouro como recursos não vinculados, que podem ser usados para qualquer finalidade. A secretária  acrescentou que parte da sobra de R$ 28,8 bilhões em 2017 pode ser transferida para 2018 para auxiliar no cumprimento da regra de ouro, no entanto, o processo não é automático e depende da reclassificação de fontes de receita, disse Ana Paula.

Sem comemorar

No ano passado, o déficit primário – resultado negativo do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – ficou em R$ 124,401 bilhões, R$ 34,6 bilhões abaixo da meta de R$ 159 bilhões. Para a secretária, não há o que comemorar. Segundo a dirigente,  o resultado negativo continua expressivo, e o governo ainda está em uma fase de transição para estabilizar o endividamento do país. “Para comemorar, precisaríamos falar de um superávit [primário] para que possamos estabilizar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos em transição para uma consolidação fiscal para que se possa estabilizar a dívida pública”, declarou a secretária.


“A situação do ano passado se deu em duas etapas. Na primeira, houve um aperto enorme dos órgãos, que não passou em branco aqui. Por isso que aumentamos a meta de déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões no ano passado. Havia muita frustração de receitas e riscos fiscais, como os leilões de concessões, que ocorreram perto do fim do ano”, declarou Ana Paula.

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