REFORMA: Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência

Após encontro com ministro da Economia, governador de Goiás relatou ainda que pasta prepara pacote de socorro a estados

Os governos estaduais poderão cobrar alíquotas extras de até 8 pontos para reequilibrar as previdências estaduais. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A autorização constará de proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20).O prazo e o valor da alíquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.

Caiado disse que Guedes não incluirá, na proposta de reforma da Previdência, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (dívidas e obrigações) das previdências estaduais. “Eu concordo com essa exclusão. Afinal de contas, a previdência [de um estado] atende de 3% a 4% da população [local], enquanto uma estatal é propriedade de toda a população de um estado”, declarou o governador.

Pacote de socorro

O governador de Goiás confirmou que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elabora um projeto de lei (complementar ou ordinária) com um novo pacote de socorro a estados. Segundo o gestor, a proposta prevê que os estados apresentem um plano de recuperação ao Tesouro, com corte de gastos, redução de incentivos e privatizações. (da Abr)


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