PREVIDÊNCIA: Reforma começa a ser analisada daqui a cinco sessões

Proposta entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e equipe começa a tramitar pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça tem cinco sessões para apreciar a reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. Integraram a comitiva os ministros da Economia, Paulo Guedes- cuja equipe foi responsável pelo texto -, e Onyx Lorenzoni, que fará a articulação política.

A CCJ é o primeiro passo de uma longa tramitação que inclui duas votações no plenário da Câmara e outras duas no plenário do Senado. O texto proposto inclui medidas como a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulher), o pagamento de 60% do salário após 20 anos de contribuição e dois pontos percentuais a cada ano que ultrapassar o mínimo de duas décadas.

 Se a proposta tiver sua constitucionalidade admitida, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.Depois de ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa ser votada duas vezes no plenário.

O governo espera economizar cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos com as novas regras propostas, entre elas mudanças nas alíquotas tanto para servidores como trabalhadores da iniciativa privada .O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que a proposta combate desigualdades e privilégios nos setores público e privado. "Quem ganha mais vai contribuir com mais e quem ganha menos vai contribuir com menos, o que é um processo de justiça para o conjunto da sociedade".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o Brasil pode enfrentar uma crise fiscal grave com corte de direitos e de aposentadorias, como ocorreu na Grécia e em Portugal.  “Portugal foi obrigado a acabar com os direitos adquiridos e cortou 30% das aposentadorias. Portugal hoje é um dos países que mais crescem na Europa porque teve um governo com a coragem de fazer as reformas”, disse.

Maia reafirmou que o maior desafio a ser enfrentado para aprovar a reforma da Previdência é fazer a comunicação correta sobre o tema. “Vi a reforma do presidente Temer ser desconstruída com falsas informações”, criticou o presidente da Câmara.

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