TRANSPORTE - CNA vai ao STF contra o frete rodoviário

Entidade do agronegócio defende que não haja aumento até o julgamento das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo ministro Luiz Fux

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contro aumento da tabela de frete. A ação, com pedido de liminar, foi entregue na segunda-feira (20) e pede a suspensão da eficácia jurídica dos últimos normativos da Agência Nacional de Transportes Terrestres.  A ANTT aumentou os valores da tabela de frete rodoviário.

Na petição, a CNA também defende que não haja qualquer outro ato normativo que aumente o valor da tabela até que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

O relator das matérias no tribunal é o ministro Luiz Fux. A entidade quer, ainda, a análise imediata do tema pelo plenário da STF.

Segundo a Confederação, aumentos progressivos dos custos com o transporte da produção prejudica o setor. "Decisões do ministro Luiz Fux suspendendo o julgamento de qualquer ação contrária ao tabelamento pela justiça deixaram o agronegócio 'de mão atadas'”, conclui a confederação, em nota.