PPI: Programa de concessões qualifica mais 59 projetos

Conselho não abordou a questão da Eletrobrás. Lotex, que já teve o leilão adiado, e Casa da Moeda estão entre os projetos qualificados

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) habilitou 59 projetos de concessão que terão continuidade no atual governo. A reunião do órgão, a primeira na gestão de Jair Bolsonaro, aconteceu na quarta-feira (8).

Desde 2016, o programa identificou 193 projetos, dos quais 147 já foram concluídos – o que representava 76% do cronograma, e vão gerar cerca de R$ 260,2 bilhões de investimentos nos próximos anos, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União. Com a realização da 9ª reunião,  o portfólio do PPI conta com 105 projetos, 46 em andamento e 59 incluídos agora. Os novos projetos deverão atrair R$ 1,6 trilhão de investimentos durante todo o prazo  de concessão.

Novos projetos - Foram aprovadas, entre outros empreendimentos, as condições de arredamento de quatro terminais portuários dedicados à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizados no porto organizado de Itaqui/MA. A publicação do edital está prevista ainda para 2019.  Foi habilitada 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, que totaliza  22 aeroportos distribuídos em três blocos.

A Lotex - que já teve leilões adiados - permanece no radar, bem como a privatização da Casa da Moeda. Como novidade, a 9ª reunião incluiu a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a CBTU e a Trensurb.

Licenciamento - A partir de agora, o programa PPI vai apoiar também o Licenciamento Ambiental de empreendimentos como a Dragagem e Derrocamento da via navegável da Hidrovia do Rio Tocantins  e as obras de duplicação da BR-135/MA.