SALVADOR: Publicidade irregular pode acarretar perda do alvará de eventos

Sucessora da antiga Sucom na atual estrutura municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) anunciou nesta sexta-feira (13) a intensificação da fiscalização contra publicidade irregular
Da assessoria (adaptado)

A publicidade sem autorização por produtoras em locais inapropriados será o cancelamento do alvará para a realização de eventos. Sucessora da antiga Sucom na atual estrutura municipal, a a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) anunciou nesta sexta-feira (13) a intensificação da fiscalização contra publicidade irregular. Para coibir a prática , o órgão promete realizar ações em todos os bairros da cidade rotineiramente

"Qualquer empresa que colocar publicidade sem autorização ou em locais proibidos pela legislação terá que fazer a limpeza e pode ter a licença cancelada", reitera o titular da secretaria, Guilherme Bellintani. Uma produtora de eventos foi notificada ontem (12) para retirar publicidade irregular colocada em viadutos de Cajazeiras e da Avenida Dorival Caymmi, o que é proibido por lei. Por determinação da Sedur, os responsáveis limparam os muros que ficaram sujos com a colagem dos cartazes, sob pena do cancelamento do evento.

A ação está respaldada no Decreto n.º 12.642/2000, que dispõe sobre a proibição da utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e a exibição de peças publicitárias sem a devida licença da Sedur, além da colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores, dentre outros. Para solicitar a licença de publicidade para eventos, é necessário que os interessados retirem a autorização na sede da Sedur, localizada na Avenida António Carlos Magalhães, no Edifício Empresarial Thomé de Souza, no 18º andar.