TABELA DO FRETE: Entidade do agronegócio recorre conta multa

Ministro Luiz Fux, do STF, revogou a decisão que suspendeu as aplicações das penalidades. CNA critica medida e ver insegurança jurídica no agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorreu na quinta (13) do retorno à vigência da multa por não cumprimento do tabelamento do frete. Na véspera, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a suspensão da aplicação de multas.

Relator das ações contrárias ao tabelamento que aguardam julgamento no Plenário da Suprema Corte, Fux acatou na semana passada o pedido da CNA e suspendeu a aplicação das penalidades impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de até R$ 10,5 mil, para quem descumprisse o tabelamento.

No entanto, o próprio ministro, após analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), voltou atrás e anulou a decisão tomada há uma semana.  A ver  na nova medida insegurança jurídica no agro


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