CONGRESSO: Governadores do NE defendem securitização de dívidas
Aprovação de projeto foi pedida por governantes eleitos e reeleitos em encontro com presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Governadores eleitos e reeleitos da região Nordeste reivindicaram nesta terça-feira (4) a aprovação do projeto que permite a securitização das dívidas dos estados. Os gestores tiveram reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, onde debateram propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.
Na securitização, os governos estaduais poderiam receber dinheiro dos bancos agora. Daria às instituições financeiras, em garantia, o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os entes federais. A medida está prevista no projeto 459/17.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. O PLP 459/17 já foi aprovado pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados."É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos", afirmou o governador.
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O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. O PLP 459/17 já foi aprovado pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.
Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados."É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos", afirmou o governador.
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