REFORMA ADMINISTRATIVA: Governo Baiano espera economizar R$ 400 mi anuais
Estado procura se precaver de retomada econômica brasileira mais lenta. Medidas preveem extinção de cargos, definição de teto salarial e reestruturação de empresas
A extinção de 800 cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias propostas pelo governo baiano almejam a economia de R$ 400 milhões. O detalhamento do projeto – enviado na sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa - foi apresentado pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (3).
“Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui. “O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos”.
Outra medida se referiu ao teto salarial do funcionalismo estadual, que pela Constituição Federal é a remuneração do governador, mas a redação da Constituição estadual abriu brecha para 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto.
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que funcionarão integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. Rui esclareceu que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
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Outra medida se referiu ao teto salarial do funcionalismo estadual, que pela Constituição Federal é a remuneração do governador, mas a redação da Constituição estadual abriu brecha para 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto.
Com a reforma, serão encerradas as atividades do Centro Industrial Subaé (CIS) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que funcionarão integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Já a Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada ou gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A reforma também prevê a extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), que se tornará uma superintendência. Rui esclareceu que “um acordo foi proposto pelos funcionários e, se aprovado, pode mudar a situação da empresa, dentro do projeto de reforma”.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções são a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
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