LIBERDADE ECONÔMICA: Entenda riscos e algumas vantagens da MP

Um dos pontos a serem considerados não tão positivos tem a ver com  contratos, destaca consultor

É preciso uma análise aprofundada sobre a MP da Liberdade Econômica, avaliando pontos positivos e negativos relacionados às mudanças. Segundo o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Robson Carlos, a medida visa o direito de exercer atividade econômica de baixo risco, que busque sustento próprio ou de sua família.


Robson Carlos observa que em geral a proposta é positiva, mas também existem riscos. “Um dos pontos a serem considerados não tão positivos sem dúvida é a questão da tratativa dos contratos, conforme prevê as Disposições Finais da MP. Pois, nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado, por qualquer de seus poderes”.

Ele explica que com isso pode ocorrer a fragilização para alguns empresários. Antes, era possível contestar as cláusulas que se considerasse injustas, mesmo depois do acordo assinado, com a edição da MP prevalecerá o que estiver escrito

Outros aspectos favoráveis citados foram a possibilidade de constituição de sociedade unipessoal, dispensa de alvarás e licenças (não ambientais) e segurança patrimonial de sócios e administradores de empresas. 


“Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações”, finaliza o consultor. A medida ainda poderá passar por mudanças pois ainda terá que ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.