PREVIDÊNCIA : Relatório será votado sem dificuldades, diz secretário

Segundo Rogério Marinho, o impacto fiscal estimado pelo relator de R$ R$ 1,13 trilhão em 10 anos é “relevante”

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, avaliou que não haverá dificuldades para a votação do relatório da proposta da reforma da Previdência. O texto foi lido pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Comissão Especial da Câmara na quinta-feira (13).

“Está havendo uma grande concertação no país, um entendimento generalizado que essa é uma pauta do país”, disse. Segundo Marinho, o impacto fiscal estimado pelo relator de R$ 1,13 trilhão em 10 anos é “relevante”. O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão.

relatório

O relatório começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida. O relator fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.

As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques. Da ABr, editado