TRIBUTOS: Solicitação de cálculo do ITD passa a ser eletrônica

Em vigor a partir desta segunda (3), medida da Sefaz-Ba visa dar mais agilidade ao trâmite da documentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis 

A partir desta segunda-feira (3), o cálculo do pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) será por meio eletrônico. A mudança adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) visa dar mais agilidade à tramitação do tributo.

Toda a documentação necessária para dar entrada na solicitação passará a ser recebida em arquivos eletrônicos, em uma das 34 unidades de atendimento da Sefaz-Ba. A substituição da exigência de entrega dos arquivos em papel vale para processos judiciais ou extra judiciais.


O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que essa é a segunda medida adotada pela Sefaz com o objetivo de diminuir a burocracia de avaliação de bens do ITD. Desde dezembro de 2014, o contribuinte passou a dar entrada com a documentação necessária unicamente na Fazenda Estadual. Antes, o processo de inventário era iniciado na Justiça, que o encaminhava à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a avaliação dos